O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira, dia 12, o Recurso Especial 2172497/SP, que trata da imprescritibilidade dos Crimes de Maio de 2006. 1/5

Políticas públicas não podem ser construídas com base em casos isolados. Transformar adolescentes em alvo de políticas de encarceramento não torna ninguém mais seguro.

Artigo publicado no último domingo (7) no jornal O Globo, assinado por Glaucia Marinho, Daniela Fichino e Daniele Duarte, diretoras da Justiça Global, alerta para os riscos jurídicos, políticos e institucionais

O Congresso Nacional está debatendo dois ataques à juventude do Brasil. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei (PL 2953/2023), que prevê um aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei. (1/4)

Depois de 11 anos de espera por Justiça, um passo importante da luta por responsabilização dos assassinos do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues foi dado no dia 28 de abril deste ano.

Leia o texto completo em nosso site: bit.ly/lutapelaterr....

Ontem, 05, completaram-se 10 anos da inauguração da Usina Hidrelétrica de #BeloMonte, construída no rio #Xingu, no coração da Amazônia brasileira 🇧🇷. É hora de que a justiça chegue às comunidades afetadas.✊🏾 #JustiçaNoXingu

Dois réus acusados do assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, mais conhecida como Mãe Bernadete, foram condenados pelo Tribunal do Júri no no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA), na noite dessa terça-feira (14).

O caso reafirma um princípio central: o acesso à afirmação de gênero é parte do direito à saúde e deve ser garantido sem discriminação. Dar visibilidade é também reconhecer direitos — e fortalecer caminhos para que eles sejam plenamente assegurados.

Entre 1997 e 2001, ela teve negado o acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS. Após anos de busca no Judiciário brasileiro, sem resposta efetiva, levou seu caso ao Sistema Interamericano. Hoje, o Brasil responde na Corte IDH por violações a direitos fundamentais.

A história de Luiza Melinho mostra como o direito à saúde, à dignidade e à identidade de gênero ainda precisa ser afirmado.

Os 62 anos do golpe civil-militar de 1964 marcam a memória de um período de ruptura democrática que interrompeu reformas sociais e institucionalizou ainda mais a violência de Estado. (1/11)

O AGENTE SECRETO E ALUTA DE MIRTES RENATA POR JUSTIÇA No último domingo, o Brasil inteiro torceu por "O Agente Secreto" no Oscar.

Reforçando o convite: Às 19h, a Justiça Global e outras organizações da sociedade civil, além de associações de moradores dos complexos de favelas da Penha e do Alemão participarão da audiência "Acompanhamento da Visita de Trabalho sobre a Operação Contenção".

Nesta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região julga recursos que podem reverter a absolvição de empresas e executivos envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Diante deste processo, a Comissão concedeu a audiência que ocorre nesta quarta-feira, dia 11 de março, na Guatemala, que terá também transmissão on-line no canal do oficial da CIDH no YouTube. É preciso continuar a cobrar explicações do Estado e que ações do tipo não voltem a se repetir.

A ocasião, quando o Estado foi responsável por 122 mortes (117 civis e 5 policiais), foi marcada por uma série de ilegalidades e violações de direitos das vítimas diretas e indiretas.

A CIDH, a pedido de organizações locais e da sociedade civil, entre elas a Justiça Global, está monitorando a atuação do Estado brasileiro após a Chacina da Penha e do Alemão, realizada durante uma etapa da chamada Operação Contenção, no Rio de Janeiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar hoje um recurso especial sobre os Crimes de Maio de 2006. A audiência é transmitida ao vivo no canal do STJ no YouTube.

Após décadas de luta, a Câmara dos Deputados, enfim, aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado.

JUSTIÇA POR MARIELLE E ANDERSON 8 anos após o crime, o STF condenou os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes:

#JustiçaPorMarielleEAnderson é justiça pelas pessoas defensoras, pelas mulheres negras defensoras. É mostrar que o futuro pode ser diferente. A pesquisa "Na Linha de Frente", que traz os dados citados no post, está disponível nos sites das organizações: justicaglobal.org.br e terradedireitos.org.br

MARIELLE ERA UMA DEFENSORA DE DIREITOS HUMANOS. O julgamento, que começou nesta terça-feira (24), é uma chance de mudar uma dura realidade: a de que quem usa da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil poucas vezes é responsabilizado.

🔍 “O assassinato de Marielle Franco deve ser também entendido como um crime de violência política de gênero destinado a interromper a atuação de uma mulher pobre e preta que ousou ir de encontro a interesses de milicianos ricos e brancos”,

Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o STF inicia o julgamento histórico dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Neste 12 de fevereiro, o Brasil recorda os 21 anos do brutal assassinato de Irmã Dorothy Stang, executada com seis tiros em uma estrada de terra no assentamento Boa Esperança, em Anapu, no Pará.

AO VIVO: Segue o Julgamento DIEGO PEREIRA LEAL E ASLAN WAGNER RIBEIRO, policiais acusados de assassinato de Thiago Menezes Flausino. www.youtube.com/live/S-JSLba...

Abya Yala respira a luta. Da Terra do Fogo ao Promontório Muchison, passando pelas ilhas do Caribe, somos um continente onde os povos, mesmo permeados pela violência imperialista e colonial, nunca deixaram de ser resistência. Seguimos aqui!

Ao integrar cuidado, proteção e continuidade da atuação política, o CEPI amplia a agenda de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e contribui para o fortalecimento da democracia na região.

O programa desenvolve estratégias de proteção que articulam acolhimento, acompanhamento jurídico e psicossocial, proteção física e digital, fortalecimento da atuação política e preparação para o retorno aos territórios.